Decreto-Lei 82/2022 · em vigor desde 28 de junho de 2025
A sua loja online cumpre o Decreto‑Lei 82/2022?
Desde 28 de junho de 2025, qualquer empresa que venda online a consumidores em Portugal tem de cumprir requisitos de acessibilidade digital. Ficam isentas apenas as microempresas com menos de 10 colaboradores e menos de 2 M€ de volume de negócios. Analisamos a sua loja e dizemos-lhe, em 48 horas e sem custo, o que está em incumprimento.
12.000 € – 24.000 €
Contraordenação grave, para pessoas coletivas.
24.000 € – 44.891,81 €
Contraordenação muito grave, para pessoas coletivas.
2 jornais
A decisão condenatória é publicada em dois jornais nacionais, a expensas do infrator.
Âmbito
Aplica-se à sua empresa?
O regime deixou de ser exclusivo do sector público. Verifique em trinta segundos se está abrangido.
✕ Está abrangido se…
- Vende produtos ou serviços online a consumidores
- Tem 10 ou mais colaboradores ou mais de 2 M€ de volume de negócios
- Tem site, aplicação, checkout, área de cliente ou autenticação
✓ Está isento se…
- É microempresa prestadora de serviços: menos de 10 colaboradores e menos de 2 M€
A isenção é cumulativa: falhar um dos dois critérios significa estar abrangido. Não se aplica a produtos físicos como equipamentos ou software.
Quem fiscaliza
- ASAE — a maioria dos produtos
- ANACOM — comércio eletrónico e comunicações
- ERC, ANAC, Banco de Portugal e municípios, por sector
A ASAE mantém uma linha de inspeção dedicada ao comércio eletrónico.
Os dados
Analisámos 86 das lojas online mais visitadas em Portugal.
52,5%
das lojas acessíveis à análise falham pelo menos um critério objetivo e verificável por máquina. Apenas 9,8% publicam qualquer declaração de acessibilidade.
Nota honesta: foi uma análise automática da página inicial. Cobre uma parte dos cerca de 50 critérios da norma — não todos. É precisamente por isso que uma auditoria a sério não é um relatório automático: a automação encontra cerca de um terço dos problemas e o resto só aparece com teclado e leitor de ecrã.
Exemplo real · loja portuguesa do top 25 · agosto de 2026
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content="width=device-width,
initial-scale=1,
maximum-scale=1,
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Estas duas palavras impedem quem tem baixa visão de ampliar a página. É um incumprimento do critério WCAG 1.4.4 — e é uma linha de código. Quatro em cada dez lojas que analisámos têm esta linha.
O que verificamos
Parte da lista.
A norma tem cerca de cinquenta critérios, organizados em quatro princípios. Abaixo estão os que mais falham em lojas portuguesas. A lista completa, aplicada à sua loja, faz parte da auditoria.
Percetível
- Texto alternativo em imagens com conteúdo
- Contraste mínimo de 4,5:1
- Legendas em vídeo
- O sentido nunca só pela cor
- Zoom até 200% sem quebrar
Operável
- Tudo utilizável só com teclado
- Sem armadilhas de foco
- Indicador de foco visível
- Link para saltar para o conteúdo
- Textos de link com significado
Compreensível
- Idioma declarado no HTML
- Etiqueta em cada campo — placeholder não conta
- Erros que dizem como corrigir
- Navegação consistente
- Confirmação em pagamentos
Robusto
- Nome, função e valor em cada elemento
- ARIA válido
- Mensagens dinâmicas anunciadas
- Declaração de acessibilidade
- Canal de contacto para o utilizador
Como trabalhamos
Quatro passos, dez dias úteis.
01
Diagnóstico
Analisamos a sua loja e devolvemos, em 48 horas e sem custo, as três falhas mais graves com a referência normativa de cada uma.
02
Auditoria
Percurso crítico completo: início, categoria, produto, carrinho, checkout e conta. Testes automáticos, manuais com teclado e com leitor de ecrã.
03
Relatório
Lista priorizada por gravidade, com a norma citada, o esforço estimado e o ficheiro exato a corrigir. Reunião de sessenta minutos com a sua equipa.
04
Remediação
Corrigimos por template, retestamos, escrevemos a declaração de acessibilidade e entregamos as notas à sua equipa de desenvolvimento.
Serviços
Preços fixos, âmbito fechado.
Fazemos no máximo quatro auditorias por mês. A remediação é trabalho de engenharia e não escala — preferimos dizê-lo à partida.
Comece aqui
Auditoria
1.500 €
preço fixo · 10 dias úteis
- Percurso crítico completo
- Testes automáticos e manuais
- Teclado e leitor de ecrã
- Relatório priorizado com norma citada
- Reunião de 60 minutos
Remediação
desde 6.000 €
por template · 3 a 6 semanas
- Correção dos templates do percurso crítico
- Reteste completo
- Declaração de acessibilidade
- Notas de manutenção para a sua equipa
Programa
até 20.000 €
12 meses
- Remediação da loja completa
- Verificação automática no vosso deploy
- Reanálise trimestral
- Formação da equipa de desenvolvimento e de conteúdos
Perguntas frequentes
As objeções que ouvimos.
Já houve alguma coima por acessibilidade em Portugal?
Não temos conhecimento de nenhuma decisão pública especificamente por acessibilidade. As coimas que conseguimos documentar em lojas online foram por incumprimentos de direito do consumidor — datas em promoções, informação obrigatória em falta. A obrigação de acessibilidade existe desde junho de 2025 e a entidade que a fiscaliza é a mesma que já visita os sites. Preferimos dizer-lhe isto do que inventar um caso.
A nossa agência trata do site. Não é com eles?
Normalmente é a agência que introduz as falhas — o `user-scalable=no` foi escrito por alguém. Trabalhamos com a sua agência, não contra ela: entregamos o relatório com o ficheiro e a linha, e eles corrigem. Se preferir, corrigimos nós e devolvemos o código.
Não basta instalar um widget de acessibilidade?
Não. As sobreposições automáticas — os botões que aparecem no canto — não produzem conformidade e são amplamente contestadas internacionalmente. Em Portugal, aliás, quase ninguém as instalou: encontrámos uma única loja com widget em 61 analisadas. Corrigir o código é mais barato do que parece e é a única coisa que resiste a uma inspeção.
Emitem um certificado de conformidade legal?
Não. Somos engenheiros, não advogados. Testamos e documentamos a conformidade técnica com a EN 301 549 e as WCAG 2.1 nível AA, e identificamos os pontos que devem ser validados juridicamente. Se precisar de um parecer legal, trabalhamos com o seu advogado ou indicamos um.
Quanto tempo demora a corrigir?
Depende do número de templates, não do número de páginas: corrigir a ficha de produto corrige as dez mil fichas de produto. Numa loja típica de média dimensão, três a seis semanas depois da auditoria.
Diagnóstico gratuito
Analisamos a sua loja. Sem custo.
Deixe o endereço da sua loja online. Em 48 horas respondemos com as três falhas mais graves que encontrarmos e a referência normativa de cada uma — mesmo que nunca venha a trabalhar connosco.
- Resposta em 48 horas úteis
- Sem compromisso e sem contrato
- O seu email é usado apenas para responder